O contrato de 25 anos estabelecido entre o Governo do estado e a concessionária Rota 116, empresa responsável pela cobrança do pedágio da rodovia RJ-116, será alvo de estudo por parte da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão foi anunciada durante audiência pública do colegiado, realizada nesta terça-feira (01/03). Os membros desejam, através de uma análise apurada, buscar uma saída para a população dos municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim que, por conta das chuvas de janeiro, ficou sem uma ligação interna entre as cidades e está sendo obrigada a passar pelo pedágio várias vezes ao dia, o que inviabiliza a movimentação de vários moradores.
Segundo o superintendente geral da concessionária Rota 116, David Augusto, a decisão de suspender a cobrança do pedágio não cabe à concessionária, assim como a reforma dos trechos atingidos pela tragédia.
Por conta desta informação, os parlamentares resolveram estudar também a Lei 4.555/05, que criou a
Agência de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviário, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), com a intenção de buscar uma saída para os moradores da região. “Cheguei à conclusão de que precisamos rever a questão da Agetransp. Pelo que assistimos na audiência, a Rota 116 não tem responsabilidade nenhuma sobre a tarifa implantada na praça de pedágio”, lamentou o deputado Luiz Martins (PDT).
Presidente da comissão, o deputado Marcelo Simão (PSB) ainda decidiu instituir uma subcomissão para averiguar uma possível dívida, no valor de R$ 11 milhões, que a concessionária alega ser de responsabilidade do estado, por conta de danos causados à via após chuvas em 2007.
Os deputados Luiz Martins (PDT) e Alessandro Calazans (PMN), membros da comissão, ficaram responsáveis pela apuração dos fatos que teriam levado à dívida. “Está em nosso edital que em eventos como estes, causados pela natureza de maneira imprevisível e de inevitável, a reparação não compete à concessionária. Sobre a cobrança do pedágio, está também previsto, em diversas cláusulas, que a tarifa é cobrada para que a rodovia continue sendo operada, nos seus 140 quilômetros de extensão. A concessionária, em nenhum momento, deixou de exercer os serviços para qual foi contratada”, explicou Augusto.
Para o conselheiro da Agetransp Herval Barros, os estragos materiais que essas cidades sofreram foram muito complexos para que haja uma resolução instantânea. “Não se trata de uma coisa simples, mas é algo que deve ser enfrentado. Recebemos um ofício, oriundo da Câmara Municipal de Bom Jardim, com relação à cobrança desse pedágio e que já está sendo tratado com a agilidade necessária. Quanto menos tivermos dúvidas, melhor será para todos”, analisa Herval.
Assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares do Ministério Público, Leonardo Marques disse que é fundamental encontrar uma solução para o caso ainda esse mês. “Já estamos verificando esse contrato de concessão e, logo após a análise, iremos verificar qual a medida mais apropriada para aquela população, diante dos termos do contrato”, relata o assessor.
Por conta de uma reunião em São Paulo, o secretário de estado de Transportes, Júlio Lopes, não pôde comparecer à audiência. O deputado Rogério Cabral (PSB), os vereadores Luciano Faria (PDT), de Nova Friburgo, e Ademir Farias (PMDB), de Bom Jardim, e moradores da região também participaram da audiência.
(texto de Paulo Baldi)
0 comentários:
Postar um comentário