Rota 116 apresenta argumentos para manter cobrança de pedágio

Fonte: A Voz da Serra

A concessionária Rota 116 S/A despachou na tarde da última terça-feira, dia 22, com a juíza da Vara Única de Justiça de Bom Jardim, Dra. Hevelise Scheer apresentando suas contestações sobre sua decisão que suspendeu a cobrança de pedágio nas praças 3 (Nova Friburgo) e 4 (Cordeiro) da rodovia RJ 116, administrada pela concessionária. Em sua defesa, a Rota 116 alega que tem mantido, integral e ininterruptamente, todos os serviços previstos no contrato de concessão, que incluem: investimentos previstos no edital, como, as implantações de acostamentos, de terceiras-faixas e alargamentos de pontes, no trecho Norte; manutenção e conservação preventivas e corretivas da rodovia; inspeção da rodovia 24 horas por dia; e, atendimento aos usuários com socorro mecânico e emergencial a acidentados. Mesmo com toda a tragédia ocorrida em janeiro na Região Serrana estes serviços nunca foram interrompidos, trazendo como consequência a ausência de registro de acidentes causados neste período. A concessionária ressaltou à juíza que inexiste a obrigação contratual para que ela assuma a reconstrução dos trechos afetados pelo caso fortuito — evento da natureza que, por sua imprevisibildade e inevitabilidade gera para a concessionária obstáculo irremovível no cumprimento de suas obrigações contratuais (art. 393, do Código Civil), cuja responsabilidade por tal execução é do Estado.

“Despachamos ontem com a juíza e aguardamos por sua decisão. Enquanto isso mantemos o cumprimento integral da medida liminar”, explica David Augusto Barbosa, superintendente geral da concessionária Rota 116 S/A.”. A tragédia que se abateu pela Região Serrana nos obrigou a ampliar as equipes de manutenção e de sinalização viária, além da contratação emergencial de máquinas e equipamentos”, sustenta ele.

“Sabemos das dificuldades da população e dos nossos usuários, mas esperamos por sua compreensão, em razão da desobrigação contratual, senão estaremos sendo penalizados ainda mais, em face da suspensão integral da cobrança em duas das quatro praças de pedágio. Continuamos a cumprir com nossas obrigações contratuais e oferecendo nossos serviços. A receita é uma contraprestação pela execução destes serviços e, desta forma, honramos com nossas obrigações”, afirma David Augusto Barbosa.

O superintendente da Rota 116 lembrou, ainda, que recebeu do subsecretário extraordinário da Região Serrana, Dr. Affonso Henriques Monnerat, a autorização para construir a nova ponte sobre o Rio Grande em Bom Jardim, a partir do projeto de engenharia já executado, a qual será, oportunamente ressarcida. “A RJ 116 é uma rodovia que pertence ao Estado e seus concidadãos, e não foi privatizada e sim concedida sob condições e obrigações as quais excluem o caso fortuito em contrato. Mesmo com todas as dificuldades que estamos enfrentando, nenhuma daquelas obras foram paralisadas, pois estão previstas no contrato, diferentemente dos acontecimentos de janeiro, provocados pela maior catástrofe climática da história de nosso pais”, afirma ele.