Ranking da transparência: Bom Jardim em 84º entre 92

Veja o ranking da Transparência entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo os dados do Ministério Público Federal, a cidade de Bom Jardim ficou em octogésimo quarto lugar, com nota 0,4.

Lei de Acesso à Informação - Garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública é o principal objetivo da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Ela estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal. A Lei determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados à estrutura, gastos, processos licitatórios e contratos, entre outros, o que é denominado de Transparência Ativa.


MPF divulgará ranking estadual de transparência - A lista será apresentada em evento oficial no dia 27/05 e mostra a avaliação do Estado do Rio de Janeiro e dos 92 municípios. Mas as informações já foram publicadas pela Globo News no dia 25.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro irá divulgar no próximo dia 27 de maio o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelo órgãos de governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público.

A divulgação será feita em evento realizado na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Na ocasião, será apresentado o histórico da legislação brasileira sobre transparência, a forma como o diagnóstico de transparência e os 14 itens avaliados a partir da divulgação feita pelas administrações públicas. Nos municípios onde foram encontradas irregularidades receberão recomendações, expedidas pelo MPF, para corrigir as falhas e cumprir as exigências legais.

O evento contará com a presença de representantes das prefeituras municipais, do governo do Estado do Rio de Janeiro, de procuradores da República e da Controladoria Geral da União (CGU). O representante da CGU fará a apresentação do Programa Brasil Transparente, que é um programa feito para auxiliar estados e municípios na implementação das práticas de transparência.

O formulário de avaliação dos portais da transparência foi elaborado no bojo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Em 2015, uma das ações da Estratégia tem como objetivo "Estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva" (ação nº 4). O MPF é um dos 60 órgãos e entidades que fazem parte da ENCCLA, que conta com representantes da CGU, TCU, Polícia Federal, entre outros.

Antes do ranking estadual do Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano a Procuradoria da República no Município de São João de Meriti analisou o nível de transparência dos municípios da Baixada Fluminense. À época, o resultado foi alarmante: nenhuma das oito cidades avaliadas estavam cumprindo integralmente a legislação. A pior situação foi encontrada em Belford Roxo, que tirou zero em todos os quesitos avaliados pelo MPF. Diante dessa situação, o procurador da República Eduardo El Hage, responsável pela elaboração do ranking, moveu oito ações civis públicas e uma ação de improbidade administrativa, além de expedir recomendações.

Para o procurador da República Eduardo El Hage "a divulgação do ranking e a atuação coordenada de todas as 13 Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro na apresentação de recomendações ao Estado e Municípios será um marco para que tiremos do papel o direito do cidadão à informação das receitas e despesas do seu município".

Fonte: Jornal do Brasil

Confira o ranking da Transparência dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Ministério Público Federal

*O Estado do Rio de Janeiro ficou em 4º lugar entre os 92 municípios, com nota 6,6
** A cidade do Rio de Janeiro ficou em 5º lugar, com nota 6,5

Posição / Município / Nota
1. Niterói-RJ – 7,6
2. Queimados-RJ – 7,6
3. São Gonçalo-RJ – 6,7
4. Estado-RJ* – 6,6
5. Rio de Janeiro-RJ – 6,5
6. Bom Jesus do Itabapoana-RJ – 6,3
7. Volta Redonda-RJ – 6,3
8. Santo Antônio de Pádua-RJ – 6,1
9. São Pedro da Aldeia-RJ – 5,6
10. Valença-RJ – 5,4
11. Mangaratiba-RJ – 5,3
12. Rio Claro-RJ – 5,2
13. Itaperuna-RJ – 5,2
14. Mesquita-RJ – 5,1
15. Barra do Piraí-RJ – 4,9
16. Paraty-RJ – 4,8
17. Petrópolis-RJ – 4,8
18. Nova Iguaçu-RJ – 4,8
19. Casimiro de Abreu-RJ – 4,5
20. Silva Jardim-RJ – 4,5
21. Cabo Frio-RJ – 4,4
22. Pinheiral-RJ – 4,4
23. São José de Ubá-RJ – 4,4
24. Teresópolis-RJ – 4,4
25. São Fidélis-RJ – 4,2
26. Carapebus-RJ – 4,1
27. Nova Friburgo-RJ – 4,1
28. São João da Barra-RJ - 4
29. Cordeiro-RJ - 4
30. Paty do Alferes-RJ – 3,9
31. Miracema-RJ – 3,9
32. Iguaba Grande-RJ – 3,9
33. Quatis-RJ – 3,8
34. Japeri-RJ – 3,7
35. Resende-RJ – 3,7
36. Italva-RJ – 3,7
37. Rio das Ostras-RJ – 3,7
38. Itaguaí-RJ – 3,6
39. Cantagalo-RJ – 3,3
40. Paracambi-RJ – 3,2
41. Macuco-RJ – 3,1
42. Guapimirim-RJ – 3,1
43. Piraí-RJ – 2,8
44. Angra dos Reis-RJ – 2,6
45. Conceição de Macabu-RJ – 2,6
46. Cachoeiras de Macacu-RJ – 2,5
47. Sumidouro-RJ – 2,4
48. Mendes-RJ – 2,3
49. Vassouras-RJ – 2,2
50. Comendador Levy Gasparian-RJ – 2,1
51. Santa Maria Madalena-RJ – 2,1
52. Duque de Caxias-RJ – 2,1
53. Araruama-RJ – 1,9
54. Miguel Pereira-RJ – 1,7
55. São Francisco de Itabapoana-RJ – 1,7
56. Nilópolis-RJ – 1,7
57. Macaé-RJ – 1,6
58. Paraíba do Sul-RJ – 1,6
59. Arraial do Cabo-RJ – 1,6
60. São João de Meriti-RJ – 1,6
61. Itatiaia-RJ – 1,5
62. Trajano de Moraes-RJ – 1,3
63. Belford Roxo-RJ – 1,2
64. Armação dos Búzios-RJ – 1,2
65. Porciúncula-RJ – 1,2
66. Natividade-RJ – 1,1
67. Itaocara-RJ – 1,1
68. Magé-RJ - 1
69. Quissamã-RJ - 1
70. Saquarema-RJ – 0,9
71. Varre-Sai-RJ – 0,9
72. Campos dos Goytacazes-RJ – 0,9
73. Porto Real-RJ – 0,8
74. Três Rios-RJ – 0,7
75. Duas Barras-RJ – 0,7
76. Rio Bonito-RJ – 0,6
77. Cardoso Moreira-RJ – 0,5
78. Carmo-RJ – 0,5
79. Barra Mansa-RJ – 0,4
80. São José do Vale do Rio Preto-RJ – 0,4
81. Cambuci-RJ – 0,4
82. Areal-RJ – 0,4
83. Sapucaia-RJ – 0,4
84. Bom Jardim-RJ – 0,4
85. Seropédica-RJ – 0,2
86. Rio das Flores-RJ – 0,2
87. Laje do Muriaé-RJ – 0,2
88. Maricá-RJ – 0,2
89. Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – 0,2
90. Itaboraí-RJ – 0,2
91. Aperibé-RJ - zero
92. São Sebastião do Alto-RJ - zero
93. Tanguá-RJ - zero