Ônibus intermunicipais em Friburgo - Parte 5 - Vereadores entram na briga

Ônibus intermunicipais: vereadores tentam derrubar medida da Prefeitura

Projetos de lei protocolados na Câmara podem rever lei e decreto municipais que proibiram o embarque e desembarque de passageiros no centro de Nova Friburgo

QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2015
POR ALERRANDRE BARROS em A Voz da Serra

Projeto de lei proposto pelo vereador Zezinho do Caminhão introduz artigo explicitando autorização de embarque e desembarque de passageiros de ônibus intermunicipais no Centro (Lúcio Cesar Pereira/A Voz da Serra)

Uma mudança na lei municipal que trata da concessão das rodoviárias Norte e Sul pode derrubar o decreto que proibiu as paradas dos ônibus intermunicipais no centro de Nova Friburgo. O vereador Zezinho do Caminhão protocolou nesta segunda-feira, 25, um projeto de lei que acrescenta um parágrafo ao primeiro artigo da lei 2.587/93 — que, se aprovado pela Câmara de Vereadores, autorizará o embarque e desembarque de passageiros de coletivos vindos de outras cidades na região central do município. O projeto foi encaminhado em regime de urgência para apreciação do presidente do legislativo Marcio Damazio e deve ser colocado em discussão na sessão desta terça-feira, 26. 

“O projeto tem 30 dias para ser analisado pelas comissões, mas, devido à importância do caso, vou tentar colocar o projeto na ordem do dia para a primeira votação”, disse Zezinho, que ainda criticou a Prefeitura por não ter consultado a população antes de tomar a medida. 

Outro parlamentar que também quer derrubar a medida da prefeitura é o vereador Gabriel Mafort. Ele protocolou nesta terça-feira, 26, na Câmara o projeto que propõe que seja feito referendo para consultar a população sobre a mudança no trânsito. O político ainda propôs outro projeto de um decreto legislativo para revogar o Decreto Municipal 161/98, que embasa a mudança no trânsito realizada pela Prefeitura. Os dois textos devem ir a plenário na quinta-feira, 28. 

“Propus esses projeto porque os empresários e a população estão insatisfeitos com a medida da Prefeitura. A gente tem visto isto nos protestos. Por isso, nada melhor que um referendo para que o povo decida. E o outro projeto eu propus porque o decreto municipal é completamente inconstitucional. A lei 2.587/93 não prevê a regulamentação exposta no decreto”, disse por telefone. 

O argumento do parlamentar é o mesmo usado pelo vereador Professor Pierre, que, na última quarta-feira, 20, entrou com uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o decreto municipal. No documento o vereador questiona a legalidade do decreto que regulamenta a Lei Municipal 2.587/93. Segundo o vereador, assim como a lei foi previamente aprovada pela Câmara em 1993, o texto do decreto também deveria ter sido enviado, em projeto de lei, para a devida apreciação e aprovação do Poder Legislativo. “Dessa maneira, o prefeito à época não poderia, por iniciativa própria, expedir o decreto”, diz um trecho da representação. A VOZ DA SERRA entrou em contato com o MPRJ para saber sobre a tramitação da representação, mas a assessoria de imprensa do órgão ainda não respondeu o e-mail. 

Desde a semana passada os ônibus intermunicipais só podem embarcar e desembarcar passageiros nas rodoviárias. A mudança no transporte coletivo deixou muitos setores da sociedade insatisfeitos e provocou protestos na sexta-feira, 22, em Nova Friburgo. Pela manhã, grupos de passageiros caminharam no meio da via, da rodoviária Norte, em Duas Pedras, até a região central da cidade em um protesto silencioso que causou retenção no trânsito. À tarde, centenas de pessoas fizeram o percurso inverso, a partir do Paissandu, no Centro. Com apitos, o grupo bradou frases contra o prefeito Rogério Cabral e contra a Faol, empresa responsável pelo transporte municipal. Um homem foi detido por policiais militares durante o ato, porque faria parte de um grupo que tentava fechar completamente o trânsito. O homem, não identificado, foi liberado em seguida. 

Na próxima sexta-feira, 29, um grupo de manifestantes pretende realizar um ato no Centro com o objetivo de conseguir uma audiência com representantes do governo municipal. Eles estão colhendo assinaturas para uma série de reivindicações sobre o transporte público que será entregue ao prefeito Rogério Cabral. O movimento, formado por moradores de Friburgo e de cidades vizinhas, quer que os ônibus intermunicipais voltem a embarcar e desembarcar passageiros no centro da cidade. 

A VOZ DA SERRA entrou em contato com a Prefeitura na segunda-feira, 25, e nesta terça-feira, 26, mas, até o fechamento desta reportagem, o governo não tinha comentado o assunto.