Primeira Câmara Municipal de Bom Jardim

Foto: Registro fotográfico da implantação da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ,
 em 05 de março de 1893.

Em 12 de janeiro de 1893 foram eleitos os primeiros vereadores da história de Bom Jardim. Eles foram empossados em sessão solene na Câmara Municipal em 05 de março de 1893, momento em que foi criado o Município de Bom Jardim. Naquela época não existia a figura do prefeito. As Câmaras Municipais criavam as leis e governavam os municípios.

Os primeiros vereadores da história do Município de Bom Jardim foram:

Manoel Ferreira Figueiredo (presidente da Câmara Municipal)
Américo Ferreira da Rocha (vice-presidente)
Romualdo Veira de Carvalho
João Henrique Monnerat
Afonso Aguiar Duarte
Luiz Corrêa da Rocha Sobrinho

Os vereadores Distritais eleitos foram:
Francisco Gonçalves Coelho
Emílo Friedman

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A Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ teve sua implantação de forma concomitante com a própria criação do município, em 05 de março de 1883.

A bem da verdade, com a proclamação da República em 1889 e as disputas políticas que se seguiram, muitas mudanças surgiram.

Em 1891, com a criação do município de Cordeiro, Bom Jardim passou a ser um de seus distritos. Porém, a situação durou pouco tempo, pois já em maio de 1892 uma nova reforma administrativa extinguiu o município de Cordeiro e devolveu as terras de Bom Jardim para Cantagalo e também devolveu São José do Ribeirão – que havia se tornado município – para Nova Friburgo.

Era um período de grande instabilidade político-administrativa. Assim foi que já em dezembro de 1892, pela Lei nº 37 de 17 de dezembro de 1892, a situação novamente mudou: voltou a existir o município de São José do Ribeirão. O distrito de Bom Jardim deixou de pertencer a Cantagalo e passou a pertencer ao município de São José do Ribeirão que, no entanto, mudou de nome e de sede, passando a denominar-se Bom Jardim e a ter sede no antigo Distrito de Paz, onde até hoje se acha localizada a cidade.

Em janeiro do ano seguinte realizou-se a primeira eleição para compor a Câmara Municipal, sendo os representantes eleitos empossados em sessão solene no dia 05 de março de 1893, tendo como Presidente Manoel Ferreira Figueiredo, Vice-presidente Américo Ferreira da Rocha e os vereadores Romualdo Veira de Carvalho, João Henrique Monnerat, Afonso Aguiar Duarte,Eugênio José Erthal, Luiz Corrêa da Rocha Sobrinho e ainda os vereadores Distritais Francisco Gonçalves Coelho e Emílo Friedman.

Antes da reforma constitucional de 1920, a administração municipal era exercida pela Câmara Municipal que tinha poderes legislativo e executivo. A Lei 1.670/20, regulamentada pela lei orgânica das municipalidades (Lei 1.734/21), introduziu a figura do prefeito e a partir de então a Câmara Municipal possuía apenas o Poder Legislativo, ficando o Poder Executivo a cargo do prefeito. Péricles Corrêa da Rocha foi o primeiro prefeito de Bom Jardim, exercendo mandato no período de 1922 a 1927.

A Câmara Municipal desenvolveu suas atividades até o ano de 1930, quando restou substituída pela Junta Governativa Revolucionária Provisória, perdurando a intervenção até o ano de 1935. No ano seguinte, foram retomadas as funções do Poder Legislativo municipal.

No ano de 1937 a Câmara Municipal mais uma vez foi dissolvida, passando o município a ser governado pelos Prefeitos nomeados, respectivamente: 1937 Prefeito Nomeado Cesar Monteiro Junior; 1941 Prefeito Nomeado Celso Peçanha;1943 Prefeito Nomeado Major José Nobre de Araújo; 1944 Prefeito Nomeado Benedito Figueira de Barros;1944 Prefeito Nomeado Mozart Serpa de Carvalho; 1945 Prefeito Nomeado João Castelar; 1945 Prefeito Nomeado Alvaro Almeida do Valle; 1946 Prefeito Nomeado Mozart Serpa de Carvalho e 1947 Prefeito Nomeado Edmo Erthal.

No dia 31 de Dezembro de 1943, por lei Estadual nº 1056 o município passou a chamar-se Vergel, denominação que perdurou até 20 de Junho de 1947, quando uma nova lei Estadual devolveu ao município seu antigo nome de Bom Jardim.

A partir do ano de 1947, sendo empossados os novos vereadores eleitos, mais uma vez retomou a Câmara Municipal sua função legislativa, mantendo-se em atividade ininterrupta desde então.

Referências:

IBGE, 1948, disponível em:

http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/monografias/GEBIS%20-20RJ/sinopse1948/RJ_Vergel.pdf).

Professora Janaína Botelho, disponível em:

https://portalbomjardim.blogspot.com/2013/11/bom-jardim-um-dialogo-com-historia-de.html