Bom Jardim

Bom Jardim - RJ

Município localizado na região serrana fluminense, predominantemente rural, Bom Jardim tem boa parte de sua população voltada para a agropecuária. Possui clima ameno e sua padroeira é Nossa Senhora da Conceição.


Dados Básicos

1- Localização: centro-norte do estado do Rio de Janeiro.
2- Coordenadas geográficas da sede: -45,21º de longitude; -22,15º de latitude
3- Limites: Duas Barras, Cordeiro, Trajano de Moraes e Nova Friburgo
4- Altitude da sede: 560 m
5- Temperatura média anual: 20°C
6- Distância da capital do estado: 154 km
7- População: 25.398 habitantes (dados de 2007).
8- Área da unidade territorial - 384,64 km2
9- Bioma: Mata Atlântica
10- Data de Instalação: 05 de março de 1893.
11- Municípios de Origem: São José do Ribeirão (antes, Nova Friburgo) e Cordeiro (mais remotamente, Cantagalo).
12- Divisão administrativa: 1° distrito (sede): Bom Jardim; 2° distrito: São José do Ribeirão; 3° distrito: Banquete; 4° distrito: Barra Alegre.
13- Gentílico: bom-jardinense
14- CEP da sede do município: 28660-000
15- DDD: 22


Legislação (ARQUIVOS PARA DOWNLOAD)

CÓDIGO DE POSTURAS
CÓDIGO DE OBRAS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LEI ORGÂNICA (*)
PLANO DIRETOR
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

(*) Página da Câmara Municipal. Contém a Lei Orgânica e suas alterações posteriores.

Histórico

Segundo a tradição, o desbravamento das terras do Município de Bom Jardim se deu entre 1770 e 1786, quando garimpeiros clandestinos, chefiados pelo bandoleiro português Manoel Henriques, o “Mão de Luva”, lavraram os leitos dos córregos afluentes dos rios Macuco, Negro e Grande. Entretanto, tal versão é contestada pelo pesquisador Sebastião Antonio Bastos de Carvalho em seu livro "A Odisseia de Mão de Luva na Região Serrana Fluminense" (veja no link http://www.nitcult.com.br/odisseia.pdf). De acordo com Carvalho, “Mão de Luva não foi amante de D. Maria I de Portugal, mas foi casado, na Igreja Católica e teve filhos... E nunca esteve em Portugal! Mão de Luva não era português, mas brasileiro, natural de Ouro Branco, MG”. O pesquisador também explica que Manoel Henriques não era bandoleiro mas apenas um garimpeiro clandestino, segundo as leis de Lisboa.

Existem no Município de Bom Jardim, no local onde as águas do rio São José se lançam no leito do rio Grande, cavernas naturais, conhecidas desde tempos remotos como “Furnas do Mão de Luva”. Entretanto, datam do início do século XIX as notícias sobre as primeiras colônias agrícolas da região, formando um núcleo populacional na margem do rio São José, com o topônimo de São José do Ribeirão.

Em 1857 o núcleo foi elevado à categoria de freguesia, começando logo a atrair um maior número de colonos não só nacionais, como portugueses, suíços, alemães e italianos.

A formação do povoado que tomou o nome de Bom Jardim se deveu a passagem dos trilhos da Estrada de Ferro Cantagalo por suas terras

Devido ao progresso trazido pela estrada de ferro que a cortava, pouco a pouco, Bom Jardim, nova localidade do Município de Cantagalo, entrou em franca fase de prosperidade, suplantando a de São José do Ribeirão, pertencente ao Município de Nova Friburgo.

Em 24 de março de 1891, já sob o regime republicano, com a criação do Município de Cordeiro por força do Decreto nº.180, Bom Jardim passou a constituir um dos seus Distritos, sendo desmembrado de Cantagalo.

A criação do Município se deu em 5 de março 1893, com o nome de Bom Jardim. Este topônimo foi  modificado para Vergel, em 1943, a contragosto dos habitantes da Cidade. A nomenclatura original de Bom Jardim foi restabelecida em 1947, por força das disposições transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.


Formação Administrativa

Freguesia criada com a denominação de São José do Ribeirão, pela lei provincial nº 519, de 04-05-1850 e pela deliberação de 21-11-1887 e por decreto estadual nº 280 de 06-07-1890.

Elevado a categoria de vila com a denominação de Bom Jardim, por decreto estadual nº 280, de 06-07-1891, desmembrado dos municípios Nova Friburgo e Cantagalo. Sede na povoação de São José do Ribeirão.

Pelo decreto estadual nº 1, de 08-05-1892 a Vila de São José do Ribeirão foi extinta, sendo seu território anexado ao município de Nova Friburgo, retificado pelo decreto estadual nº 1-A, de 03-06-1892.

Elevado novamente a categoria de vila com a denominação de Bom Jardim, pela lei estadual nº 37, de 17-12-1892, desmembrado de Friburgo e Cantagalo. Sede na antiga povoação de Bom Jardim.

Constituído de 2 distritos: Bom Jardim e São José do Ribeirão, ambos desmembrados de Nova Friburgo.

Instalado em 06-03-1893.

Pela lei estadual nº 234, de 21-09-1906, é criado o distrito de Barra Alegre, ex-povoado e anexado a vila de Bom Jardim.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila de Bom Jardim é constituída de 3 distritos: Bom Jardim, São José do Ribeirão e Barra Alegre.

Pela lei estadual nº 1913, de 29-12-1924, é criado o distrito de Banquete e anexado a vila de Bom Jardim.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Bom Jardim, pela lei estadual nº 2335, de 27-12- 1929.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município se constituído de 4 distritos: Bom Jardim, São José do Ribeirão, Barra Alegre e Banquete, assim permanecendo nas divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo decreto-lei estadual nº 641, de 15-12-1938, o distrito de São José do Ribeirão passou a denominar-se simplesmente Ribeirão.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 4 distritos: Bom Jardim, Barra Alegre, Banquete e Ribeirão ex-São José do Ribeirão.

Pelo decreto-lei estadual nº. 1056, de 31-12-1943, o município de Bom Jardim passou a denominar-se Vergel e o distrito de Ribeirão a denominar-se Paraim.

Pela disposições transitórias da Constituição do estado do Rio de Janeiro, promulgada a 20-06-1947, vieram modificar o topônimo do município Vergel para sua antiga denominação de Bom Jardim.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 4 distritos: Bom Jardim ex-Vergel, Barra Alegre, Banquete e Paraim.

Pelo decreto estadual nº 16, de 12-10-1949, o distrito de Paraim teve seu topônimo alterado para São José do Ribeirão.

Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos: Bom Jardim, Banquete, Barra Alegre e São José do Ribeirão ex-Paraim, assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Alterações toponímicas municipais

1892 - O Município de São José do Ribeirão teve seu nome mudado para Município de Bom Jardim, alteração dada pela lei nº 37, de 17-12-1892.

1943 - O Município de Bom Jardim teve sua denominação alterada para Vergel pelo decreto-lei estadual nº 1956, de 31-12-1943.

1947 - O Município de Vergel teve sua denominação alterada para Bom Jardim por disposições transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, promulgada de 20-06-1947.

Fonte: IBGE