As origens do pedágio na RJ-116

Em matéria datada de 10/09/2001, a Folha de São Paulo divulgava uma série de fatos no mínimo curiosos envolvendo fraudes em licitações. A matéria cita a licitação na RJ-116. Leia a matéria na íntegra a seguir.
"Governo do Rio de Janeiro contrata empresas investigadas

ANTONIO CARLOS DE FARIA

da Folha de S.Paulo

As empresas Oriente Construção Civil Ltda. e Construtora Calhau Ltda., que desde 1999 ganharam pelo menos R$ 64 milhões em obras e fornecimento de materiais para o DER-RJ (Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), são acusadas de terem fraudado documentos para disputar licitações realizadas pelo órgão.

Apesar de recursos terem sido formalizados denunciando as supostas fraudes e de as acusações terem resultado em processo na Justiça, o DER-RJ manteve a Oriente como vencedora de uma licitação. No caso da Calhau, o DER-RJ concluiu que a denúncia era improcedente, depois de parecer elaborado por uma comissão do próprio órgão.

Nos dois anos e oito meses de gestão do governador Anthony Garotinho (PSB), o DER-RJ lidera a realização de licitações, tendo chegado a 238, que somam cerca de R$ 600 milhões, segundo a Aeerj (Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro).

Em quatro anos, o governador anterior, Marcello Alencar, fez 179 obras, que custaram R$ 700 milhões. Neste mês, o Tribunal de Contas do Estado decidiu investigar todos os convênios firmados entre o DER-RJ e prefeituras do interior, depois de indícios de irregularidades em 77 licitações feitas pela Prefeitura de Nova Iguaçu, que vai movimentar R$ 104 milhões de um contrato assinado com o departamento.

Oriente e Calhau são empreiteiras fundadas pelo empresário Cesar Farid Fiat, que se mantém como sócio da primeira e foi sucedido na segunda por seu genro, Clebes de Souza Silva Filho.

No ranking da Aeerj de empresas que mais ganharam obras do DER-RJ na gestão de Anthony Garotinho, a Oriente, com R$ 43 milhões, só é superada pela Delta Construções, que chega a R$ 108 milhões, e pela OAS, com R$ 90 milhões.

Delta e Oriente formaram um consórcio que disputou e venceu a licitação para restaurar, ampliar e explorar por 25 anos a rodovia RJ-116, de 164 km, entre Itaboraí e Cantagalo, no norte do Estado.

As duas detêm um quarto do total em dinheiro das licitações feitas diretamente pelo DER-RJ. Nas 77 licitações de Nova Iguaçu, a Oriente venceu 12, e a Delta, 30.

Este ano, a Calhau, depois de denúncia de que teria fraudado atestado para comprovar sua capacidade técnica, desistiu de uma licitação para pavimentação e drenagem em Seropédica, no valor de R$ 1,49 milhão. Quem venceu a nova disputa foi a Delta, oferecendo R$ 1,10 milhão.

Tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública do Estado um processo no qual a Oriente, de forma semelhante, é acusada de ter forjado atestados. Nesse caso, para poder vencer uma licitação também no valor de R$ 1,49 milhão, destinada à realização de obras de contenção de encostas na rodovia RJ-182, em Trajano de Moraes.

Ainda com o processo em curso, no qual o juiz Carlos Santos de Oliveira determinou a execução de uma perícia oficial para averiguar a acusação, o DER-RJ declarou, em junho passado, a Oriente vencedora da licitação, após um parecer elaborado por sua própria comissão de licitações.

A ação é movida pela Construtora London, que alega ter sido prejudicada pela Oriente na licitação e quer saber se o mesmo documento de capacitação foi apresentado para outras disputas.

É também a London quem contesta a capacitação técnica da Construtora Calhau Ltda. Em representação feita ao presidente do DER-RJ no ano passado, a empresa diz que a Calhau apresentou documentos falsos para participar da licitação de Seropédica.

A London chegou a mover uma ação também contra a Calhau, mas diz que desistiu do processo pela morosidade na perícia que poderia comprovar as acusações.

A falta de qualificação técnica e denúncias de diversas irregularidades no processo licitatório já obrigaram o governo a substituir uma outra empreiteira - a Grande Piso - na execução daquilo que Garotinho considera sua maior obra social: o conjunto habitacional Nova Sepetiba, na zona oeste do Rio. Ao realizar neste ano outras concorrências para construir novas casas no local, duas empreiteiras foram vencedoras, entre elas a Delta Construções".