Procuradoria acusa secretário e subsecretário do RJ por fraudes em obras

ITALO NOGUEIRA
DO RIO - Folha de São Paulo
27/06/2012-19h30min

O Ministério Público Federal em Nova Friburgo (RJ) propôs ação de improbidade administrativa contra o secretário Estadual de Obras do Rio, Hudson Braga, e o subsecretário da pasta, Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz, por supostas irregularidades na reconstrução de pontes na região serrana após a tragédia que matou mais de 900 pessoas no início do ano passado.

De acordo com a promotoria, os dois permitiram o superfaturamento na contratação das empresas, o conluio entre empresas na maquiagem de propostas ao Estado para a reconstrução, além de celebrarem contratos sem licitação com prazos acima do permitido pela lei e com projetos básicos insuficientes.

A promotoria afirma na ação que as ilegalidades foram "determinantes para o atraso das obras".
Na ação, assinada pelos procuradores Marcelo de Mattos Medina e Jessé dos Santos Junior, eles afirmam que os preços pagos pelas pontes nos contratos emergenciais excederam em até 16% do razoável.

Segundo os promotores, a Secretaria de Obras usou como parâmetro para a estimativa de preço de contratação das pontes uma tabela do Ministério da Integração Nacional, chamada Sicro (Sistema de Custos de Obras Rodoviárias). Os valores foram aumentados em 16% para o BDI das empresas, rubrica na qual se inclui, entre outros quesitos, os lucros obtidos.

Medina e Santos Junior escrevem, porém, que a tabela do governo federal já prevê um BDI de 27,84%.

"Os orçamentos em questão previram, em indevida duplicidade, a incidência de outra taxa a título de BDI", diz a ação.

O MPF aponta ainda o que considera evidência de maquiagem na proposta feita por empreiteiras para a reconstrução de pontes em Nova Friburgo e Bom Jardim, duas das cidades afetadas. Erros de ortografia se repetiram em diferentes propostas, além de outros indícios de conluio entre as empresas.
Na análise dos procuradores, o secretário e subsecretário ignoraram os indícios da fraude.

"Não seria escusável aos requeridos [acusados], responsáveis pelas contratações e pela condução dos processos administrativos, que os elementos reveladores das ilegalidades expostas acima, muitos dos quais ostensivamente presentes nos autos pertinentes, lhes tivessem passado despercebidos, estando claro que não passaram", diz a ação.

Na ação, os procuradores detalham o processo de contratação de empresas para a reconstrução de 14 pontes em Nova Friburgo e Bom Jardim. Segundo a investigação, o sobrepreço auferido foi de R$ 1,4 milhões.

De acordo com os procuradores, porém, não houve realização de pagamentos, fazendo com que "tais ilicitudes não chegaram a importar dano ao erário", diz a ação.

"Contudo, além de terem consumado efetiva ofensa ao princípio da moralidade administrativa, a antieconomicidade e o direcionamento das contratações concorreram para retardar a pronta recuperação e reconstrução das pontes atingidas pela tragédia climática".

Segundo os promotores, a reconstrução de todas as pontes foi planejada com projetos básicos padrões, sem especificar as intervenções necessárias em cada local. O MPF afirma ainda que os contratos sem licitação demoraram quase cinco meses para ocorrer. Os deslizamentos e cheias ocorreram em janeiro, mas apenas em junho as contratações foram formalizadas.

A lei só autoriza esse tipo de contratação para obras com prazo de conclusão de no máximo seis meses após a tragédia, segundo o MPF.

OUTRO LADO

A Secretaria de Obras afirmou que não é possível falar em sobrepreço se não houve pagamento dos contratos. Segundo a pasta, documentos já foram enviados ao TCU "comprovando a inexistência de prejuízo".

Os dois acusados afirmaram, por meio da assessoria de imprensa da secretaria, que não foram citados até a publicação deste texto.

A ação foi proposta no dia 4 de junho e aceita na Justiça Federal no dia 13.