O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, idade considerada um marco estratégico para o desenvolvimento intelectual da criança.
Para que isso ocorra o Governo Federal propôs este grande pacto entre os governantes, educadores, gestores de escolas, pais e toda a sociedade: o "PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".
No Brasil, a educação básica é uma atribuição diretamente exercida pelos estados e municípios. Mas cabe à esfera federal unificar políticas, integrar estratégias, redistribuir recursos e democratizar oportunidades.
Para tanto, o governo Federal promete garantir a estados e municípios recursos e instrumentos para que nossas crianças sejam alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
1 – Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática, capacitando-as a Ler, escrever e fazer as primeiras operações matemáticas.
2 – Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental.
3 - Promover curso presencial de 2 anos para os professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano.
4 - Garantir aos Orientadores de Estudo curso específico, com 200 horas de duração por ano, ministrado por universidades públicas.
5 - Oferecer conjuntos de materiais específicos para alfabetização, tais como:
• Livros didáticos (entregues pelo PNLD) e respectivos manuais do professor;
• Obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa (também distribuídos pelo PNLD);
• Jogos pedagógicos de apoio à alfabetização;
• Obras de referência, de literatura e de pesquisa (entregues pelo PNBE);
• Obras de apoio pedagógico aos professores; e tecnologias educacionais de apoio à alfabetização.
De acordo com a Presidente Dilma o governo vai investir R$ 2,7 bilhões até 2014 na formação dos professores, na compra de livros e na avaliação do aprendizado das crianças e os 360 mil alfabetizadores do país vão receber uma bolsa de R$ 200,00 para fazer um curso de formação e o governo vai dar prêmios em dinheiro para professores e escolas que tiverem os melhores resultados.
O Governo Federal também divulgou que os Estados e Municípios receberão novos livros didáticos, obras de apoio ao professor, recursos digitais e conteúdos multimídia específicos para a alfabetização.
No Município de Bom Jardim, a organização do pacto está a cargo da Equipe da Secretaria de Educação, através da Secretária de Educação, da Coordenadora Municipal do PNAIC: Prof.ª Marcia Mululo e das Orientadoras de Estudo: Prof.ª Ellen de Castro, Prof.ª Fabiana Fernandes e compreende um total de sessenta turmas.
Fonte: ASCOM da PMBJ
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