Na sessão da Câmara de 9 de julho de 2020, o prefeito Antônio Gonçalves enviou mensagem com projeto de lei para suspender o pagamento das contribuições patronais devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim - Bom Previ.
O projeto de lei se baseia na Lei Complementar Federal Nº 173/2020, que autoriza ao Município assim agir para preservar seu equilíbrio financeiro se ameaçado por conta da epidemia de covid-19. Entretanto, a criação da lei municipal que autoriza essa medida depende de aprovação pela Câmara de Vereadores.
Causou estranheza a mensagem que encaminhou o projeto de lei ao afirmar, no seu final, que a medida de contensão orçamentária não foi precedida de outras medidas saneadoras. Muito pelo contrário. O próprio Executivo afirma que "todos os contratos e todas as despesas serão oportunamente avaliadas e devidamente reajustadas de modo a satisfazer todas as despesas previstas".
É absurdo que a Administração Municipal comece as medidas de saneamento financeiro penalizando aposentados e pensionistas e, em última análise, o próprio Instituto de Previdência.
O número de cargos comissionados (atualmente 163) é cerca do dobro do existente na administração anterior (que, diga-se de passagem, já tinha um número excessivo). Esses cargos, em boa parte, recebem remuneração elevada em relação aos profissionais de carreira.
Houve redução de várias despesas em virtude da quarentena. Além disso, por que não rever contratos e despesas antes de tomar medidas drásticas que podem impactar de forma catastrófica o Instituto de Previdência e, por conseguinte, aposentados e pensionistas?
Vale lembrar que a atual Administração Municipal já penalizou os professores de sua rede de ensino ao deixar de reajustar seus vencimentos em 2017 e 2018, além de ter feito um corte de 50% no reajuste nos índices para as Classes B e C (professores com graduação e pós graduação) em 2020 e ter criado uma excrescência jurídica no Plano de Carreira do Magistério que congelou os vencimentos de cerca de 70 professores por 3 anos. Veja mais sobre esse tema nos links abaixo:
1) Professores se revoltam
2) Audiência pública na Câmara
3) Vídeo da audiência pública
4) Comissão mista se reúne na Câmara
5) Professores lutam por cumprimento de leis
6) Prefeito não recebe comissão mista
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