Municípios da Região Serrana se destacam em desburocratização para pequenos empresários

Municípios da Região Serrana do Rio tornam-se referência nacional na desburocratização de abertura de empresas e emissão de alvarás online.

Nove municípios da Região Serrana, através de uma ação pioneira no país, tornaram-se destaque nacional no cumprimento das exigências da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06) em relação à desburocratização, pela emissão de alvarás online. Entre eles estão Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cantagalo, Bom Jardim, Nova Friburgo, Macuco, Cordeiro, Duas Barras e Santa Maria Madalena.

Essa ação pioneira é fruto da formação da primeira e mais ativa Rede de Agentes de Desenvolvimento (ADs) do Brasil, cujas ações contínuas e integradas têm contribuído significativamente para o fortalecimento das atividades empreendedoras e desenvolvimento econômico nos municípios já citados, além de Sumidouro e Trajano de Moraes.

De acordo com Fernanda Gripp, coordenadora do Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ, responsável pelas ações promovidas nos 12 municípios da região, o objetivo da entidade, juntamente com a Rede de ADs local, é fazer com que até o final deste ano todas as cidades em sua área de abrangência estejam aptas a cumprir o que determina a Lei Geral quanto a desburocratização (através da emissão do alvará on-line) e compras públicas (por meio das licitações que preveem condições favoráveis e/ou de exclusividade para os Pequenos Negócios).

Segundo Fernanda Gripp, até o final de junho, Sumidouro e Trajano de Moraes, que já fazem parte da Rede de ADs, também passarão a emitir alvarás online, subindo para 11 o número de cidades que aderiram às ações de desburocratização nos processos de abertura das empresas.

Ela acrescenta que até dezembro a intenção é fazer com que São Sebastião do Alto também integre a Rede de ADs e emita alvará em formato digital, fazendo com que 100% dos municípios sob a responsabilidade da Regional Serrana I do Sebrae/RJ estejam adequadas às exigências da legislação em vigor, o que seria algo inédito no país. “Desde 2008, o Sebrae/RJ, através do seu setor de Políticas Públicas, vem implementando uma série iniciativas incluindo programas, consultorias, capacitações e dando suporte técnico para que os 12 municípios de nossa região estejam prontos a cumprir o que determina a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa quanto à desburocratização e compras públicas. Com essas ações, estamos promovendo um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo e focando nossos esforços em contribuir na geração de empregos e melhor distribuição de renda, promovendo o desenvolvimento econômico e social em nossa região”, explica.

Porque a Rede de ADs é tão importante

De acordo com Jorge Braz, coordenador da Rede de Agentes de Desenvolvimento que completou dois anos no dia 13 de maio, a ideia de criar o grupo de trabalho surgiu da necessidade dos municípios se unirem em favor de um objetivo comum. “Com a necessidade de se fazer cumprir as determinações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nas cidades, buscamos nos organizar de modo a desempenhar nossas funções de maneira coordenada. Devo destacar que para termos eficácia e sucesso em nosso desempenho durante todo esse tempo, tivemos o suporte de parceiros importantes como a Jucerja e o Sebrae, mas o mais relevante é o empenho, comprometimento e seriedade com que todos os agentes de desenvolvimento encararam seu papel. Por isso estamos há tanto tempo juntos e obtendo resultados tão positivos para o desenvolvimento econômico de nossa região”, destaca.

Para Juliana Lohman, analista de Políticas Públicas do Sebrae/RJ, os municípios da Região Serrana - considerando Nova Friburgo e cidades do seu entorno - são uma referência nacional e merecem destaque quanto à promoção de inciativas em prol da aplicação da Lei Geral. “Dos 92 municípios fluminenses, 70 já estão integrados à Redesimples (ou Redesim – sistema que simplifica a entrada, abertura e licenciamento de empresas), no entanto, na Região Serrana (Nova Friburgo e entorno), há um trabalho de parceria da Rede de Agentes de Desenvolvimento e Sebrae/RJ muito consistente e com maior duração nacional, não só porque é a rede mais antiga do país, mas também porque ela ainda se mantém plenamente ativa, enquanto outras Redes de ADs que foram criadas depois, já se dissolveram, ou não mantém ações com tamanha regularidade. Há de se considerar que a persistência e o compromisso dos agentes têm sido de suma importância para que a desburocratização prevista na Lei Geral, através da implementação da emissão dos alvarás online, seja uma realidade quase plena nessa região em especial”, destaca.

Segundo Clarissa Perna, que também é analista de Políticas Públicas do Sebrae/RJ, a Rede de Agentes de Desenvolvimento veio para solucionar um dos maiores gargalos entre as Administrações Públicas locais: a falta de comunicação: “Percebemos que apesar de terem necessidades e interesses afins, as gestões municipais, mesmo sendo vizinhas, não se comunicavam. Isso dificultava o desenvolvimento individual e regional. Com a necessidade de se fazer cumprir as determinações da Lei Geral, verificamos que essa falta de comunicação era um dos gargalos do seu processo de sua implantação. A partir do momento em que a Rede de ADs foi criada e conduzida sem interrupções, foram traçadas metas e objetivos que, sem a união dos agentes e seus municípios, talvez não fossem possíveis de ser alcançados”, ressalta.  

O próximo encontro da Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana I acontecerá no dia 30 de junho, em Nova Friburgo, no Hotel Bucsky. Na ocasião serão realizadas palestras, capacitações, apresentação dos dados de como está a situação de cada município em relação à desburocratização e respeito às regras das compras públicas.
 
O que são os ADs

Os agentes de desenvolvimento (ADs) são servidores públicos municipais cuja função está prevista na LC nº 123/06 e que tem como premissa fazer com que os requisitos relativos à desburocratização e compras governamentais previstos na legislação sejam praticados pela Administração Pública, a fim de promover condições ideais que estimulem o empreendedorismo e possibilitem o crescimento econômico e social de sua região.

Para tanto, os ADs utilizam uma ferramenta informatizada conhecida como Regin (Sistema de Registro Integrado), disponibilizada pela Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro (Jucerja), que possibilita que todos os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas atuem de forma padronizada e interligada, possibilitando que todo o processo de abertura e alteração de empresas seja feito online, sem a utilização de papel, em um prazo consideravelmente menor, facilitando a vida do empresário e estimulando as atividades empreendedoras locais.   

Números

De acordo com levantamento internacional do Doing Bussiness 2017, que está em sua 14ª edição e apresenta indicadores quantitativos sobre regulamentações de negócios que compara 189 economias mundiais, o Brasil ocupa a 175ª colocação na abertura de empresas e a 123ª colocação em relação à facilidade para fazer negócios, ficando, em ambos quesitos, atrás de países como Uzbesquistão, Ruanda, Uganda e Namíbia, por exemplo.

Segundo a pesquisa, entre os dez países da América do Sul, o Brasil ocupa apenas o 8º lugar quanto a abertura de empresas e facilidade na abertura de negócios, ficando à frente somente de Bolívia e Venezuela.