Decisão foi do TCE nesta terça-feira (14).
Custo da obra está estimado em R$ 5.293.060,46
Do G1 Região Serrana
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (14), adiar o edital de licitação da Secretaria de Estado de Obras (Seobras) para a elaboração do projeto executivo de ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade de Barra Alegre, em Bom Jardim, Região Serrana do Rio. O custo da obra está estimado em R$ 5.293.060,46. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ seguiu o voto do relator Marco Antônio Barbosa de Alencar.
Para que o edital seja aprovado, o secretário de Obras, José Iran Peixoto, terá que atender a algumas determinações, como encaminhar a Anotação de Responsabilidade Técnica referente à elaboração do projeto básico da licitação, identificando os responsáveis técnicos pelas atividades de engenharia. O Tribunal de Contas exigiu, ainda, que a Seobras inclua no edital um dispositivo tornando obrigatória a obediência à Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata da gestão dos resíduos da construção civil.
Por nota, a Secretaria de Estado de Obras (Seobras) informou que foi recebido em na última terça-feira (14), o voto do Tribunal de Contas para cumprimento das determinações. O respectivo voto foi remetido para a CEDAE – Órgão responsável pelo cumprimento da parte técnica. Dessa forma, a Seobras estima protocolar, na próxima semana, através de errata, as respostas requeridas pelo TCE/RJ.
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