MP ajuíza ação civil pública para obras na RJ-116 em Friburgo

Reparos que devem ser feitos são problemas da tragédia de 2011.

DER-RJ e Rota 116 foram condenadas e devem realizar obras.

Do G1 Região Serrana

A RJ- 116, rodovia estadual que liga os município de Itaboraí – Nova Friburgo – Macuco, na Região Serrana do Rio, foi uma das estradas mais atingidas por deslizamentos de terra na tragédia em janeiro de 2011. Desde a catástrofe climática, o local sofreu poucas intervenções, levando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, a ajuizar uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo a condenação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), e da Concessionária Rota 116 S/A.

A ACP quer que as obras para minimização dos riscos geológicos e de desabamentos sejam realizadas em caráter de urgência. Os riscos foram verificados por laudos técnicos em diversos pontos da RJ-116, em Nova Friburgo. Boa parte dos reparos necessários é decorrência da tragédia que atingiu a Região Serrana em janeiro de 2011.

De acordo com a ACP, a Rota 116 e o DER devem executar em prazo máximo de 180 dias as medidas de engenharia, geotecnia e intervenção urbanística nas áreas indicadas nos laudos técnicos do DRM-RJ (Serviço Geológico Estadual) e do CPRM (Serviço Geológico do Brasil), classificados como “pontos críticos de risco” e de risco geológico “alto” ou “muito alto” (kms 83,2; 83,8; 88,3; 88,6; 89,1; e 92,6). Já as obras nas demais áreas de risco (compreendidas nos laudos como os kms 68,8; 70,9; 73,7; e 75,8) precisam ser concluídas em até 360 dias.

Para o Ministério Público, as intervenções devem ser suficientes para, ao final do prazo, reduzir a classificação de risco até o nível “baixo”, devidamente comprovado através de estudo técnico firmado por profissionais habilitados.

Caso a medida não seja cumprida, o MP pediu a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil. Como forma de fiscalizar o cumprimento das determinações, relatórios trimestrais sobre as medidas tomadas deverão ser apresentados às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo.

A reportagem do G1 entrou em contato com o DER-RJ e a Rota 116 S/A para esclarecer a situação apontada pelo Ministério Público. Os dois órgãos alegaram que não foram notificados sobre o ajuizamento da ação civil pública e estão aguardando para se pronunciar.