TJRJ está prestes a presentear magistrados com mais de meio milhão de reais

Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJERJ estão em

Protesto de servidores no centro do Rio. Foto: Leandro Corrêa

vias de conseguirem aprovação para uma imoralidade: auxílio moradia de mais de 5 mil por mês, retroativo há cerca de 10 anos, num montante de mais de meio milhão de reais para cada um. O Globo teria se recusado a publicar matéria paga do sindicato a respeito. 

O Sind-Justiça-Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, organizou um protesto na frente do fórum central, na capital do Estado, entre 17h e 19h. Segundo o sindicato, "para dar visibilidade à sociedade da tentativa de aprovação de um auxílio moradia com retroatividade de dez anos, o que é imoral e inoportuno".

Protesto de servidores no centro do Rio. Foto: Leandro Corrêa

A entidade representante dos serventuários negociou com 3 grandes jornais do Estado: "O Globo", "Extra" e "O Dia" e contrataram os 3, pagando 14 mil reais pela publicação no jornal O Globo, 10 mil no Extra e 14 mil no jornal O Dia. Encaminharam texto aos três jornais, para ser publicado no dia da manifestação (11/4). Entretanto, na noite anterior teriam recebido ligação do jornal O Globo comunicando que o texto não havia sido aprovado e que estavam remetendo nova versão do texto elaborada pelo próprio jornal. "O texto encaminhado pelo Globo não tinha nada a ver com o texto original, tendo sido reduzido a um quarto do original e com mudanças de todas as palavras, suavizando e dando a entender que é um ato por pauta interna. No entanto, o preço seria mantido (24 mil reais para os dois jornais)", informou o Sind-justiça. Obviamente, a contratação do serviço foi suspensa.  O Extra publicou uma nota na Coluna do Servidor, do Djalma Oliveira (pág. 17 da edição de 11/4). O jornal O Dia publicou a nota na íntegra (texto reproduzido a seguir).

TEXTO PUBLICADO NO JORNAL O DIA DE 11/4/2013:

Participe você também do ato do dia 11 de abril

Os serventuários da justiça têm um compromisso importante no dia 11 de abril: participar do ato da categoria em defesa dos seus direitos, das 17h às 19h, em frente ao Fórum Central da Capital.

No ano passado, os serventuários ativos e aposentados tiveram de amargar um reajuste pífio, de 4%, abaixo da inflação, situação que se repete já há alguns anos, sob o argumento de que não há orçamento para pagar um reajuste digno.

No final do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal aprovou um auxílio moradia para magistrados, que, inicialmente, seria de 30% sobre o subsídio, o que significaria um auxílio mensal de R$ 7.700,00, com retroatividade de 5 anos. O Sind-Justiça se posicionou contrário à medida, porque esse auxílio teria de sair do mesmo orçamento, que, segundo a Administração, já é deficitário, o que causa enorme prejuízo aos servidores.

A nova Presidente do TJ, que tomou posse em fevereiro, em entrevista, afirmou que modificou o anteprojeto original, passando o valor do auxílio moradia para 18% do subsídio, o que implica num auxílio mensal de algo em torno de 5 mil reais, mas com retroatividade de 10 anos. Assim, somente de atrasados, cada magistrado receberia cerca de 600 mil reais, provocando um rombo no orçamento da ordem de mais de 400 milhões de reais, dinheiro que poderia ser usado, por exemplo, para convocar novos concursados, o que não se faz sob o argumento de falta de orçamento. O argumento da magistratura é que o auxílio moradia é previsto na LOMAN , que o MP já possui este benefício e que não seria pago de imediato. No entanto, os servidores do MP possuem diversos direitos que não possuímos, como auxílio educação e adicional de qualificação, e não se fala em equiparação neste caso.

O Sind-Justiça deixa claro que não é, nem nunca foi, contra qualquer direito dos magistrados, que trabalham e merecem reajustes dignos, mas entendemos que não é possível discutir um auxílio desse porte, saindo do mesmo orçamento dos servidores e que, quando falamos em reposição das perdas, convocação de concursados ou reajustes decentes para a categoria, ouvimos sempre que não há orçamento. Entendemos também que retroagir esse auxílio moradia pelo período de 10 anos é algo inaceitável e imoral, já que para todas as demais pessoas, em questionamentos contra a Fazenda Pública, a prescrição é quinquenal. E, no caso em questão, não é aceitável qualquer retroatividade, por absoluta falta de razoabilidade.

O bom senso recomenda o não encaminhamento à Alerj do anteprojeto do auxílio moradia, pois é necessário realizar estudo de impacto financeiro no orçamento, inclusive em relação aos anos seguintes, a fim de evitar que se cometa uma injustiça, inviabilizando a concessão dos justos reajustes, não somente aos servidores, mas também aos magistrados, a que temos direito por força da Constituição Federal.

Venha mostrar a sua indignação. Dia 11 de abril, às 17h, em frente ao Fórum Central.

Sind-Justiça – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.