Sind-justiça noticia possível perseguição a servidor do TJRJ

A Coordenação Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Sind-Justiça-RJ publicou, em 18/04/2013, nota denunciando possível perseguição a servidor do próprio Tribunal. O motivo teria sido o envio pelo servidor de mensagem ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ contendo reprodução de matéria de jornal a respeito de projeto de lei que prevê a retroatividade de auxílio-moradia a juízes e desembargadores. O servidor foi removido ex-officio e está respondendo a sindicância.

O sindicato afirma que teria sido publicado no Diário Eletrônico de 18/4 a abertura de sindicância contra o servidor Leonan Pereira Fernandes, sob a acusação de ter enviado e-mail ao CNJ, a partir de endereço do Tribunal de Justiça. Segundo a acusação, ele teria incorrido em “grave violação do dever de lealdade, falta de natureza grave e desídia”.

O Sind-Justiça afirma ter entrado em contato com o servidor e acessado o inteiro teor do e-mail que ele encaminhou ao CNJ, constatando que o texto não faz absolutamente qualquer menção ou ofensa a nenhuma autoridade, não possuindo nenhuma expressão que configurasse desrespeito às autoridades e tampouco configurasse qualquer desídia, haja vista que o e-mail foi encaminhado em seu horário de almoço, conforme comprovado no próprio e-mail.

O servidor acessou a página do CNJ, clicou no link “Fale Conosco” e enviou a sua opinião. O sistema do Tribunal, que vincula o Outlook às mensagens enviadas, registrou a mensagem como tendo sido encaminhada de e-mail do tribunal.

Vejam a velocidade com que tramitou o processo a partir daí, ainda segundo o sindicato:

- O e-mail foi enviado às 12h11min de 12 de abril, sexta-feira;
- No mesmo dia foi constatado o envio do e-mail; foi feito relatório da chefia ao Diretor do Departamento; o fato foi comunicado ao Diretor Geral; foi encaminhado ao Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria; e foi baixado Ato Ordinatório pelo Encarregado do Setor de Fiscalização e Disciplina;
- Na segunda-feira, dia 15, já houve despacho do Juiz Dirigente do 1° NUR, instaurando sindicância contra o servidor;
- No dia seguinte, 16, foi encaminhada à publicação a decisão;
- No DO do dia 18 já foi publicada a decisão.

Ou seja, o processo andou, numa tarde de sexta-feira, mais rápido do que qualquer outro processo anda em meses nessa Casa. Em toda a história do Tribunal raríssimos casos há de um processo que andasse tão rápido. Outra exceção recente foi o trâmite do auxílio moradia, que nasceu no dia 14 de dezembro e no dia 17 já estava aprovado no Órgão Especial.

Veja a íntegra da nota, incluindo o texto original do e-mail enviado pelo servidor, clicando aqui.

Veja a publicação do dia seguinte (19/4/2013) do jornal "O Dia" clicando aqui.

Acompanhe outras notas publicadas a respeito no site do Sind-Justiça clicando aqui.