Índice FIRJAN de Gestão Fiscal classifica Bom Jardim entre os 10 piores do Estado

20/03/2012 - Fonte: TV Itaperuna - Canal 21 - TV a cabo

Índice aponta boa situação fiscal dos municípios do RJ, mas Bom Jardim teria uma das 10 piores.

O maior problema apontado nos dez piores desempenhos, dentre os quais Bom Jardim, é a administração dos restos a pagar, uma vez que oito municípios apresentaram IFGF Liquidez abaixo de 0,4 pontos (conceito D), ou seja, terminaram o ano de 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa.

Leia a matéria completa a seguir.

A maioria dos municípios do estado do Rio de Janeiro foi avaliada em situação excelente ou boa no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. É o caso de 58 cidades fluminenses (69% dos municípios investigados). Entre os 500 maiores resultados do país, 14 são do estado e apenas um está entre os 500 piores desempenhos. Os dados são do IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos 

próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional. O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada cidade é classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

O quadro fluminense foi marcado por orçamentos pouco comprometidos com folha de pagamentos, boa administração de restos a pagar e bom nível de investimentos. As médias dos municípios do estado no IFGF Gastos com Pessoal (0,6207), no IFGF Liquidez (0,7541) e no IFGF Investimentos (0,6648), todas em nível bom e acima do resultado do Brasil, confirmam o cenário positivo. As cidades fluminenses possuem ainda a maior média brasileira no IFGF Receita Própria (0,4004).

Em 14º lugar entre as capitais e em 1.006º no ranking brasileiro, a cidade do Rio ficou com o 32º lugar do estado. Diante de elevadas receitas próprias, a Prefeitura do Rio de Janeiro acumulou significativo volume de recursos em caixa em 2010, além de ter registrado bom nível de investimentos: recebeu conceito A no IFGF Receita Própria e no IFGF Liquidez e conceito B no IFGF Investimentos. Os históricos de elevados 

gastos com pessoal e custos da dívida, no entanto, pesaram para a capital fluminense.

Vale ressaltar o expressivo avanço da gestão fiscal da cidade. Frente a 2006, igualmente um segundo ano de mandato, o IFGF avançou 26%, o que permitiu um salto de mais de 1.600 posições no ranking brasileiro (da 2.607ª para 1.006ª), o maior avanço entre as capitais. No topo do ranking estadual, os dez melhores municípios são, em ordem do primeiro para o décimo colocado: Itaguaí (0,8294); Rio das Ostras (0,8284); Piraí (0,8142); Saquarema (0,8053); Barra do Piraí (0,8030); Campos dos Goytacazes (0,7972); Macaé (0,7887); Volta Redonda (0,7773); Niterói (0,7547) e São José de Ubá (0,7530).

Os cinco primeiros colocados sobressaíram-se por apresentar IFGF acima de 0,8 pontos (conceito A) e por estarem entre os 100 melhores resultados do país. Todos foram bem avaliados nos indicadores de Liquidez, Custo da Dívida e, em menor medida, Gastos com Pessoal. 

Na outra ponta do ranking, entre os dez piores resultados fluminenses, estão Cantagalo (0,5088); Valença (0,4905); Bom Jardim (0,4498); Mendes (0,4309); Petrópolis (0,4308); Itaocara (0,4224); Comendador Levy Gasparian (0,4208); Três Rios (0,4040); São Francisco de Itabapoana (0,3718) e Carapebus (0,2577), município que registrou o pior desempenho no estado do Rio.

O maior problema dos dez piores desempenhos é a administração dos restos a pagar, uma vez que oito municípios apresentaram IFGF Liquidez abaixo de 0,4 pontos (conceito D), ou seja, terminaram o ano de 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa. Mais dois pontos chamaram a atenção no extremo inferior do ranking estadual: o fato de Cantagalo e São Francisco de Itabapoana terem registrado gastos com pessoal superiores ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (60%) e os reduzidos investimentos registrados por Petrópolis e Três Rios, cidades com bom nível de arrecadação própria.

Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado – isso apesar de o prazo oficial do Tesouro terminar em junho. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, além de 113 de outros 19 estados brasileiros.

No caso do Rio, não estavam disponíveis na base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional os dados de oito municípios: Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cambuci, Duas Barras, Guapimirim, Rio Bonito, São João da Barra, Varre-Sai.

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