Relatório do Crea constata negligência na prevenção de desastres

Fonte: ASCOM – Crea/RJ

 

Em relatório divulgado nesta terça-feira, dia 11, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) constata a negligência dos diferentes entes de Poder Público em relação a preparação de cidades da região serrana para eventos climáticos críticos. Feito com base em vistoria realizada na semana passada nos municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim, Teresópolis e Petrópolis, o relatório foi o terceiro documento elaborado pelo Conselho desde as chuvas de janeiro de 2011.

Nesta vistoria, o Crea-RJ detectou que foram adotadas apenas medidas de curto prazo, como obras emergenciais de recuperação, deixando as áreas afetadas muito vulneráveis. Além disso, as providências vêm sendo tomadas em ritmo muito lento. Do total de mais de 170 áreas indicadas como de alto risco de deslizamento de encostas na região serrana, foram iniciadas obras de recuperação de talude em apenas oito. Grande parte deveria ter sido concluída até outubro passado, época do ano em que termina o período de estiagem e começa o de chuvas. No entanto, isso não ocorreu, e as recentes precipitações estão carregando a terra revolvida nessas intervenções.

Os técnicos alertam para o alto grau de desmatamento e degradação ambiental, que facilitam deslizamentos, erosões nas margens de rios e o acúmulo de sedimentos em cursos d’água e no sistema de drenagem urbana. Além de aumentar as possibilidades de uma nova tragédia, esses problemas intensificam a poluição dos rios, impactando negativamente a biodiversidade fluvial.

Outro fator que agrava o risco de desmoronamentos é a ocupação desordenada do solo, tanto por habitações irregulares quanto para agropecuária. Foram observados, na vistoria do Conselho, desmatamentos em áreas de preservação permanente, em total descumprimento ao que prevê o Código Florestal Brasileiro.

O Crea-RJ ressalta que o planejamento de obras de médio e longo prazo deve começar imediatamente, para que as intervenções possam ser iniciadas tão logo comece o período de estiagem (abril/maio). O Conselho defende que tais medidas devem integrar uma Política Pública que esteja de acordo com o conceito da sustentabilidade ambiental, a fim de que sejam uma solução definitiva para a questão da degradação da bacia hidrográfica local, que favorece enchentes e deslizamentos de encostas.

Medidas recomendadas pelo Crea-RJ após nova vistoria na região serrana:

 

1- Mapa de Riscos de Manchas de Inundação e Deslizamentos de Encostas nos municípios da Região Serrana, visando orientar as medidas prioritárias a serem implantadas na bacia hidrográfica;

2- Planejamento para remoção da população ao longo do tempo, priorizando as áreas de alto risco e a sua transferência para habitações adequadas. Realizar de imediato o reflorestamento dessas áreas desocupadas com vegetação nativa;

3- Implantar intervenções nas encostas afetadas pela tragédia de janeiro/2011, visando proteger o mais rápido possível o talude desnudado contra o carreamento de sedimentos gerado pelas chuvas;

4- Implantar pequenas e médias barragens de cheias, a serem localizadas nos trechos médio e superior dos rios, visando controlar as ondas de enchente que descem pela calha fluvial nos períodos de chuvas intensas, com risco de concentração de vazões e extravasamento de calha nas partes mais baixas da bacia hidrográfica, que é normalmente onde se encontram as cidades e maiores aglomerações humanas.

5- Implantar estruturas e intervenções nas encostas para controle da erosão do solo e que permitam o aumento da permeabilidade dos terrenos, incluindo o reflorestamento, bacias de retenção, valas de terraceamento, soleiras de encosta, alçapões sedimentológicos, além de outras.

6- Implantar um sistema de monitoramento ambiental representativo permanente na região, não apenas de dados climáticos e meteorológicos, mas também de, pelo menos, dados hidrométricos (vazão e níveis d'água) e de qualidade da água dos rios ao longo de sua bacia hidrográfica drenante, bem como de monitoramento por georeferenciamento, para se controlar de forma efetiva o uso e ocupação do solo;

7- Implantar obras de proteção de talude;

8- Reavaliar o sistema de micro-drenagem existente nos municípios locais, e readequá-los à situação da ocupação atual da bacia hidrográfica;

9- Realizar o saneamento efetivo de esgotos e lixo na bacia drenante, que são fatores relevantes no agravamento das enchentes e deslizamentos de encostas.