O subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Estado de Obras, o arquiteto Vicente de Paula Loureiro, informou nesta quinta-feira (28), que todos os desabrigados da Região Serrana do estado que sofreram com as chuvas do início do ano deverão estar morando em suas novas residências até o final de 2012.
Durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as causas da tragédia das chuvas de janeiro, Loureiro informou que serão construídas 7.235 casas em áreas já definidas. O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), mostrou-se satisfeito, mas disse temer pelo cronograma de obras por conta das desapropriações de algumas áreas.
“O estado garantiu atender os desabrigados com a construção de sete mil habitações. Serão conjuntos habitacionais bem pensados. A previsão é que tudo esteja concluído no meio de 2012, mas existe um caminho a percorrer no que diz respeito à desapropriação, a questões fundiárias e aos decretos de utilidade pública”, alertou o parlamentar.
Luiz Paulo lembrou ainda que o projeto habitacional do Governo está inserido no programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, que limita em 15% o valor do imóvel no total do empreendimento. “Isso empurra esses empreendimentos para as áreas mais afastadas. Nos casos em que o valor ultrapassar os 15%, vamos propor que o restante seja financiado pelo Fundo de Habitação do Estado. Se um imóvel custar 25% do valor do empreendimento, o 'Minha Casa, Minha Vida' entra com 15% e o fundo, com os outros 10%”, ponderou.
Loureiro explicou de onde virão os recursos para as obras. “Existem recursos do Ministério das Cidades e do Governo federal para fazer seis mil casas. Precisamos agora concluir a aquisição dos terrenos que foram selecionados e, assim, fazer o chamamento público, quando vamos escolher as empresas que vão realizar os projetos e as obras para a implantação desses conjuntos”, disse o arquiteto. Em Teresópolis será construído o novo bairro Parque Ermitage, próximo à Rodovia BR- 116, com a instalação de 1.655 unidades habitacionais e 40 unidades comerciais, além de um parque público. A cidade de Teresópolis ainda pretende desmembrar a Fazenda Santa Cruz para a construção de mais 168 unidades habitacionais e mais 21 espaços para a instalação do comércio.
Já em Petrópolis, o bairro Mosela ganhará 112 novos apartamentos e quatro unidades de comércio. Em Itaipava, distrito do mesmo município, está aprovada a construção de 76 moradias em um único terreno. A cidade de Nova Friburgo receberá o maior número de novas residências. No total, serão 4.309 famílias com novas casas, mais 80 unidades comerciais e um espaço para a instalação de 40 unidades industriais. Os locais aprovados pela secretaria foram os bairros Caminho do Céu, Oberland e Granja Paraíso. Nos municípios de Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto serão mais 928 novas habitações.
“Nossa maior preocupação é a questão fundiária. A intenção é fazer, no mês de maio, o chamamento público e aí ficaríamos dependendo somente das emissões do documento de posse. Nosso prazo de execução mostra que, em um ano, a maior parte das moradias esteja pronta”, declarou Loureiro. “Os locais que avaliamos têm capacidade para receber cerca de sete mil unidades. Temos recursos para fazer seis mil, através do Governo Federal, e mais mil, referentes a doações das empresas. Estamos ainda averiguando áreas para conseguir avançar mais, pois a demanda pode ser maior, já que ainda precisaremos tirar algumas famílias de áreas de risco”, explicou.
O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Wagner Victer, também se encontrou com os parlamentares da CPI nesta quinta-feira e garantiu que as instituições da Região Serrana que foram utilizadas como base para os desabrigados dos municípios afetados pelas chuvas terão suas cobranças de água aferidas através de uma média de utilização do serviço no mesmo período. Com isso, as igrejas de diferentes religiões e as instituições diversas que ajudaram a população nesse momento terão um abono na conta de água. “Vamos levantar as instituições que serviram de abrigo e que ajudaram nesse belo trabalho de apoio social. Vamos tentar uma tarifação especial no período, aplicando a tarifa média anterior. É um pleito legitimo”, disse Victer.
Sobre a instalação de serviços em áreas de risco, o presidente da Cedae afirmou que não é de responsabilidade da companhia, já que o ordenamento do solo urbano é serviço do poder municipal. “Não efetuamos nenhuma nova ligação sem a indicação do poder municipal. Isso não quer dizer que não exista área de risco coberta pela empresa, mas quer dizer que o ordenamento do solo urbano depende do Executivo local”, concluiu.
Participaram da primeira etapa dos trabalhos desta quinta-feira os deputados Nilton Salomão e Robson Leite, ambos do PT; Rogério Cabral (PSB); Janira Rocha (PSol); Marcus Vinícius (PTB); Clarissa Garotinho e Roberto Henriques, ambos do PR, e Sabino (PSC).
PB
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